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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 17:32
Recesso Forense!!! JURID Publicações Eletrônicas – Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Boas Festas! Família JURID.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:10
Descumprimento de norma coletiva. Prejuízo ao empregado.
Desafia reparação o prejuízo que o empregador causou ao empregado, ao descumprir as disposições coletivamente ajustadas.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:45
Grandes nomes do Direito brasileiro estarão presentes no II Fórum Nacional de Direito Constitucional
O evento homenageará a trajetória de vida do Prof. Valmir Pontes Filho, grande jurista cearense com longa caminhada e reconhecimento a nível nacional
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 13:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:10
Danos ambientais. Vazamento de óleo de navio internacional.
Ação civil pública. Desnecessidade de prova pericial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:35
Prova do cometimento de falta grave. Ônus do empregador.
Justa causa do empregado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Março de 2012 - 14:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:06
Condição de bancário.
É bancário, e não comerciário, o trabalhador que tem por atividade a oferta de empréstimo, cartão de crédito, seguros e investimentos ao público em geral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Telefonia. Instalação e reparação de linhas. Terceirização. Ilicitude.
Se a transmissão de voz e dados é realizada por meio de linha telefônica, sua instalação e reparação constituem atividades típicas das empresas de telecomunicação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 09:40
Embargos de declaração. Adicional de periculosidade.
Para a plena entrega da prestação jurisdicional, devem ser providos os embargos de declaração opostos pela reclamante para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos que o caso comporta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:40
Salário complessivo.
Nulidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:27
Embargos de declaração
Embargos de declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:40
Rescisão contratual concomitante com aposentadoria.
Levantamento do FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 18:05
Prorrogação da licençamaternidade.
Empregado de autarquia.
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Array Publicado em 2008-12-11T14:50:00+00:00
Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação
Admite-se o pagamento de salário inferior ao mínimo legal apenas quando o empregador comprova a realização de jornada reduzida.